Fraudes e golpes contra aposentados do INSS: como se proteger e garantir seus direitos

Atenção aposentados e pensionistas: desde 2023, foi descoberto um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios do INSS por meio de descontos indevidos feitos por associações e sindicatos, sem autorização dos beneficiários. Milhares de pessoas tiveram valores debitados entre R$ 30 a R$ 100 por mês, ao longo de anos. Esta matéria explica, de forma simples, como identificar esses golpes, quais medidas tomar e como a orientação de um advogado pode ajudar.

 O que aconteceu?

• Desde 2016, entidades contratadas por meio de acordos técnicos com o INSS aplicavam descontos direto na folha de pagamento dos benefícios, muitas vezes sem autorização real dos aposentados.

• Em 23 de abril de 2025, a Operaçāo Sem Desconto da Polícia Federal e da CGU confirmou que cerca de 6 milhões de pessoas foram afetadas, sendo que 97% delas não reconheceram os descontos autorizados

• A Justiça agiu: bloqueios de bens de associações investigadas e início do ressarcimento aos beneficiários
  

Por que procurar um advogado?

• Ajuda a ler e entender seu extrato de forma correta, identificando descontos suspeitos.

• Reúne documentação, como o extrato de GPS, o histórico de autorizações e o relatório comprovando que você não concordou com os descontos.

• Elabora e protocoliza a ação judicial quando o INSS ou a associação não devolvem os valores ou demoram demais.

• Representa você em processo para conseguir os valores em dobro ou dano moral.

• Evita que você caia em novos golpes: muitos golpistas tentam se passar por “auxílio” para fraude. Um advogado ajuda você a agir com segurança.
  

Como você pode descobrir se foi vítima?

1. Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS” com seu CPF e senha gov.br.

2. Vá em “Extrato de Pagamento de Benefício” e selecione os últimos anos (mínimo de desde 2019).

3. Revise os descontos listados mês a mês. Se encontrar cobranças que você não reconhece, pode haver irregularidade

   
   

 Se encontrar descontos que não autorizou

Para saber se você está sendo cobrado por RMC (RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL) ou RCC (RESERVA DE CARTÃO CONSIGNÁVEL).

• Use o próprio app do Meu INSS para solicitar a contestação do desconto informando que você não reconhece aquele débito. A associação ou sindicato terá até 15 dias úteis para provar que houve autorização. Caso contrário, deve devolver o valor ao INSS

• O pagamento é feito diretamente pelo INSS para sua conta, sem risco de golpe (ele não manda links por WhatsApp ou e-mail)

• Essas regras valem para descontos de envio de Cartão de Crédito não autorizados, quando da contratação de empréstimo consignado, mas não podem ser solicitadas diretamente, pois não são associações ou sindicatos.

Passo a passo: 

1 -  Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;

2 - Consulte a opção "Extrato de Pagamento";

3 - Verifique as rubricas de desconto com códigos como:

• 217: Cartão RMC;

• 268 ou 383: Cartão RCC ou Benefício.

4 - Solicite ao banco os documentos da contratação.

5 - Registre uma reclamação no Procon e Banco Central.

6- Peça o cancelamento imediato da cobrança.

Em caso de negativa, procure um advogado especializado para ajuizar ação.

 Seus direitos garantidos

• Devolução em dobro do valor descontado sem autorização (art. 42, parágrafo único do CDC).

• Suspensão imediata dos descontos futuros, assim que se inicia o pedido pelo advogado.

• Indenização por danos morais, que pode chegar a R$ 5.000 ou mais, dependendo da situação, principalmente se houve insistência da cobrança mesmo após o aviso.

Dicas importantes para se proteger

1. Não clique em links enviados por SMS, WhatsApp ou e-mail, mesmo que apareçam como se fossem do INSS

2. Comunicação oficial do INSS é feita apenas por canais oficiais: app/site Meu INSS, central 135, ou agências dos Correios.

3. Evite fornecer dados bancários, CPF ou senhas para outras pessoas que se dizem representá-lo.

4. Se precisar de ajuda, consulte o app ou site do INSS direto, ou ligue para a Central 135.

   
   
   
   

Conclusão

Não deixe que descontos indevidos prejudiquem sua aposentadoria. Se você identificou cobranças que não autorizou, fale com um advogado especializado em Direito Previdenciário. Assim, você protege seus direitos, recupera seu dinheiro e garante justiça. O escritório Bonardo & Berlini está à disposição para ajudar com orientação jurídica personalizada e transparente.