LGPD, Inteligência Artificial e seu Negócio: o que Você Precisa Saber

A LGPD continua valendo, mesmo com o surgimento de novas tecnologias

A LGPD estabelece princípios e regras obrigatórias para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Isso significa que qualquer ferramenta que lide com dados de pessoas físicas, inclusive sistemas baseados em IA, deve obedecer:

• finalidade clara

• transparência

• segurança

• minimização de dados

• responsabilidade e prestação de contas

  
  

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já deixou claro em orientações oficiais que o uso de IA não exclui nem flexibiliza a aplicação da LGPD.

Ou seja: Nova tecnologia não significa uma nova lei. A LGPD continua sendo a base.

Como a IA trata dados, e por que isso impacta seu negócio?

Muitas empresas ainda não percebem que estão compartilhando dados pessoais com IA sem perceber.

Exemplos comuns:

✔ Chatbots e atendimentos automáticos

Alguns sistemas armazenam conversas e informações de contato.

✔ Geração automática de documentos

Ferramentas de IA podem registrar dados sensíveis inseridos em prompts: nome, CPF, endereço, dados de saúde.

✔ Softwares de análise de risco e crédito

Algoritmos decidem se um cliente deve ser aprovado — e precisam fornecer transparência.

✔ Criação de conteúdo personalizado

Se basear o conteúdo em dados reais de clientes, isso é tratamento de dados.

Em todos esses casos, a empresa continua responsável pelo que é feito com os dados, mesmo que utilize plataformas terceirizadas.

Riscos jurídicos do uso de IA sem adequação à LGPD

A ANPD já iniciou fiscalizações e sanções relacionadas ao uso incorreto de dados pessoais, e empresas de todos os portes podem ser multadas.

Principais riscos:

• vazamento de dados alimentados em plataformas de IA

• ausência de consentimento ou de base legal válida

• decisões automatizadas sem explicação ao titular

• armazenamento indevido de informações sensíveis

• falta de políticas internas de governança de dados

uso de ferramentas que não se enquadram nas exigências de segurança As multas podem chegar a 2% do faturamento, além de danos à imagem e perda de confiança de clientes.

O que sua empresa precisa fazer na prática

Aqui estão as medidas essenciais recomendadas pela ANPD e adotadas pelas melhores práticas internacionais:

✔ 1. Mapear quais ferramentas de IA sua empresa usa

E identificar se elas coletam, processam ou armazenam dados pessoais.

✔ 2. Escolher ferramentas com políticas claras de privacidade e segurança

Nem toda plataforma de IA é adequada para uso empresarial.

✔ 3. Atualizar políticas internas e contratos

Isso inclui:

• política de privacidade

• termos de uso

• contrato de trabalho e confidencialidade

• cláusulas com fornecedores

• aditivos de proteção de dados

  
  

✔ 4. Treinar a equipe

Colaboradores precisam saber o que podem e não podem inserir em ferramentas de IA.

✔ 5. Criar regras internas de uso

Incluindo restrições sobre dados sensíveis.

✔ 6. Nomear um encarregado (DPO)

Mesmo para negócios pequenos, é uma prática recomendada.

Quando a empresa deve buscar apoio jurídico?

Sempre que houver:

• dúvidas sobre bases legais

• implementação de novas ferramentas tecnológicas

• criação de fluxos internos de dados

• risco de decisões automatizadas que impactem consumidores

• dúvidas sobre como armazenar, compartilhar ou excluir dados

  
  

A LGPD exige responsabilidade e governança. E sem orientação jurídica, é muito fácil incorrer em violações involuntárias.

Conclusão

O uso de Inteligência Artificial já faz parte do cotidiano das empresas — e traz inúmeros benefícios, como agilidade, redução de custos e aumento de produtividade. No entanto, esses avanços precisam caminhar junto com o cumprimento da LGPD.

Adequar sua empresa não é apenas uma obrigação legal: é uma estratégia de proteção, credibilidade e profissionalismo.

Um acompanhamento jurídico especializado garante que sua empresa utilize IA de forma segura, ética e dentro da lei, evitando riscos e fortalecendo a confiança de clientes e parceiros.