Dark Patterns: você está sendo manipulado na internet sem perceber

Ao navegar em sites, fazer compras online ou usar aplicativos, você provavelmente já clicou em botões que pareciam a única opção, recebeu ofertas difíceis de fechar ou encontrou uma dificuldade enorme para cancelar um serviço. Se isso aconteceu, você foi vítima de um dark pattern, uma prática digital usada para manipular escolhas.

Os dark patterns estão presentes em plataformas de comércio eletrônico, redes sociais, aplicativos de delivery, serviços de assinatura e até em formulários de cadastro. E embora muitas pessoas não saibam, essas técnicas violam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e podem ser consideradas práticas abusivas.

O que são dark patterns?

Dark patterns são estratégias digitais de design criadas para influenciar o usuário a tomar decisões que ele não tomaria espontaneamente.

Em outras palavras: são mecanismos que exploram hábitos, distrações ou vulnerabilidades do consumidor para direcionar sua escolha.

Essa manipulação ocorre de forma discreta, mas extremamente eficaz, e é por isso que tantos consumidores só percebem o problema depois de prejudicados.

Os dark patterns mais comuns no Brasil

A seguir, alguns exemplos reais e frequentes:

✔ “Botão escondido” para cancelar serviços

Plataformas que dificultam o cancelamento: páginas sem saída, links invisíveis ou processos longos de autenticação.

✔ Caixas pré-selecionadas

O famoso “assinar newsletter” ou “aceitar ofertas por WhatsApp” marcado automaticamente.

✔ Contagem regressiva falsa

“Últimas 2 unidades!” ou “Promoção acaba em 5 minutos”, mesmo quando não há limite real.

✔ Forçar cadastro para acessar algo gratuito

Muitos sites impedem a visualização de conteúdos simples sem criar conta, mesmo isso não sendo necessário.

✔ Simular urgência ou pressão

“30 pessoas estão vendo este produto agora”, mesmo quando é uma estratégia programada.

✔ Ofuscar o botão ‘não’

“Quero desconto” (em destaque) vs. “Continuar sem desconto” (cinza, pequeno, quase oculto)

Esses padrões influenciam escolhas, gerando compras por impulso, assinaturas indesejadas, coleta excessiva de dados e até aumento de gastos.

Por que dark patterns são ilegais?

A legislação brasileira protege o consumidor contra qualquer prática que prejudique sua liberdade de escolha.

Os principais fundamentos jurídicos são:

✔ Código de Defesa do Consumidor (CDC)

• Art. 6º – informação clara, adequada e ostensiva.

• Art. 37 – proibição de publicidade enganosa ou abusiva.

• Art. 39 – práticas abusivas, inclusive pressionar o consumidor a contratar produto ou serviço.

Art. 51 – nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

✔ LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Dark patterns costumam induzir o consumidor a fornecer dados sem real consentimento, o que configura violação ao princípio da transparência (art. 6º).

✔ Direito Digital e Políticas da ANPD

Órgãos de fiscalização têm reforçado a responsabilidade das empresas na construção de interfaces éticas e respeitosas.

Na prática, empresas que usam dark patterns podem ser responsabilizadas:

• administrativamente

• civilmente

• por danos morais ou materiais ao consumidor

Como identificar se você está sendo manipulado?

Existem sinais claros:

• Você sente que foi “empurrado” para uma escolha

• Não encontra uma forma simples de cancelar algo

• Não consegue acessar uma plataforma sem fornecer mais dados do que o necessário

• Algo é apresentado como urgente, mas sem justificativa

• Botões diferentes têm cores e tamanhos que influenciam a decisão

• A opção desfavorável ao fornecedor está escondida

  
  

A sensação geral é a mesma: algo parece errado, mas você não consegue explicar, e esse é justamente o objetivo do dark pattern.

Como as empresas devem agir para não violar a lei?

Empresas que atuam no digital precisam adotar práticas transparentes e alinhadas ao CDC e à LGPD.

As principais recomendações são:

✔ Transparência absoluta

Nada pode induzir o consumidor a erro.

✔ Opções claras

O botão “cancelar”, “não concordo” e “optar por não receber” deve ser visível e acessível.

✔ Consentimento real

Caixas não podem vir pré-selecionadas. O cliente deve escolher — nunca ser empurrado.

✔ Linguagem simples

Sem termos ambíguos, duplos sentidos ou confusão proposital.

✔ Processo de cancelamento fácil

O cancelamento deve ser tão simples quanto a contratação.

✔ Tratamento mínimo de dados

Coleta apenas do necessário para a finalidade informada.

O que fazer como consumidor se você foi prejudicado?

Você pode:

• fazer print ou vídeo da prática abusiva

• registrar reclamação no SAC e exigir cancelamento imediato

• usar plataformas como Consumidor.gov.br

• acionar o Procon

• buscar orientação jurídica quando houver cobrança indevida, perda financeira ou coleta abusiva de dados

Conclusão

Dark patterns estão cada vez mais presentes no ambiente digital, mas isso não significa que sejam práticas aceitáveis. Pelo contrário: são estratégias que violam direitos básicos do consumidor e podem gerar responsabilidade jurídica para as empresas.

Para o consumidor, entender essas técnicas é o primeiro passo para se proteger. Para as empresas, adequar a experiência digital é fundamental para evitar penalidades, fortalecer a reputação e construir relações transparentes.

Um escritório especializado em Direito Digital e do Consumidor pode oferecer orientação para corrigir fluxos, revisar interfaces, adequar ferramentas e garantir conformidade com o CDC e a LGPD — protegendo tanto o negócio quanto o usuário. Entre em contato com a Bonardo e Berlini Advogados e saiba mais como proteger seu direito de consumidor, agende um horário.